A Prefeitura de Não-Me-Toque, através da Secretaria Municipal de Finanças realizou na manhã de terça-feira (31), a Audiência Pública de apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022. A explanação foi realizada no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores e conduzida pelo Secretário Municipal de Finanças, Fernando Alberton.
Inicialmente, Fernando apresentou os números das Receitas no período. Segundo o Secretário, a previsão era de R$33.795.799,00 e o realizado foi de R$43.821.904,00, sendo 61% de transferências correntes; 18% de tributária; 13% provenientes de receitas de capital, 6% do patrimonial e 2% de contribuições.
Confira os principais investimentos realizados no primeiro quadrimestre:
– Abertura, prolongamento, pavimentação e restauração de vias: R$602.930,42;
– Implantação da Iluminação de LED: R$480.000,00;
– Ampliação e reforma de centros de esporte e lazer: R$1.700,00;
– Reaparelhamento de frota – saúde: R$127.300,00
– Construção, ampliação e reformas de postos de saúde: R$63.617,84;
– Implantação academia da saúde: R$60.040,65;
– Ampliação e reformas em escolas de Educação Infantil – Creche: R$265.821,89;
– Construção de escola de Educação infantil: R$333.434,78 e
– Ampliação e reformas em escolas de Ensino Fundamental: R$119.905,25.
O Secretário de Finanças, Fernando também destacou as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Foram transferidos R$4.311.939,35, valores oriundos da geração de impostos. Com isso, o Fundeb retornou ao município R$5.326.330,99, um ganho de capital de R$1.014.391,64.
Ainda na área da Educação, o percentual aplicado no período foi de 29,94%, percentual acima do previsto em lei que é de 25%.
Já na área da Saúde, o percentual aplicado foi de 21,35%, percentual também acima do previsto em lei que é de 15%.
Por fim, o Secretário também destacou que a Administração Municipal Construindo Juntos apresentou um superávit no primeiro quadrimestre de R$9.955.631,00.
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário e Nominal foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque
