O primeiro dia de Expodireto trouxe ótimas notícias para as 28 famílias do Assentamento Libertação Camponesa, que receberam na manhã desta segunda-feira (2), os títulos de domínio de suas áreas. A Solenidade realizada na casa do produtor rural do parque da Expodireto contou com a presença da ministra da Agricultura Tereza Cristina, o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, governador Eduardo Leite, os senadores Luis Carlos Heinze e Lasier Martins, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, o presidente da Cotrijal, Nei Manica, o vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder, Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa entre outras autoridades.
Além das famílias, o município recebeu a titulação de propriedade da terra aonde instalado o abatedouro que deverá ter um novo impulso a partir de agora.
O Assentamento
O assentamento Libertação Camponesa foi criado pelo Incra em 1994, dois anos após a invasão do Posto Agropecuário pelo Movimento dos Sem Terras. A área de 380 hectares está dividida em 29 lotes, que variam entre 10 e 13 hectares cada. Apenas um deles ainda não receberá documentação definitiva pois aguarda questões dominiais pendentes.
Os agricultores pagarão média de R$ 5 mil pelos lotes, em parcelas anuais distribuídas ao longo de 20 anos, com três de carência. Pagamentos à vista asseguram 20% de desconto sobre o montante. Os cálculos obedeceram ao Decreto nº 9.311/2018 e à Pauta de Valores de Terra Nua para Titulação, cuja versão atual foi estabelecida pela Resolução Incra nº 02/2019.
A Secretária de Habitação Nara Adams que é uma das moradoras contempladas com a titulação falou em nome das famílias. “Hoje é um dia especial para as 28 famílias do Assentamento Libertação Camponesa que neste mês de março completa 27 anos. No assentamento, construímos família, criamos e educamos nossos filhos, netos e também produzimos produtos que estão sendo expostos na Expodireto! Essa data ficará marcada na vida de cada um de nós, uma conquista de cada uma das famílias! Parabéns a todos e obrigado a todos que se envolveram para que esse momento pudesse acontecer”, disse Nara.
Titulação
O documento transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio.
Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação executada pelo Incra contém cláusulas com os direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários.
