A Superintendência do Incra no RS realiza, no dia 2 de março, a entrega de títulos de domínio para 28 famílias do assentamento Libertação Camponesa, em Não-Me-Toque. A solenidade ocorrerá às 13h30min no Auditório Central da Expodireto, e conta com o apoio da prefeitura municipal e da direção-geral da feira.
Em agenda em Brasília, durante esta semana, o prefeito Pedro Paulo acompanhou o superintendente regional Tarso Teixeira na entrega de convites a ministros, senadores, deputados e gestores nacionais do Instituto para o evento.
– Chegaremos ao fim de um processo que iniciou ainda no ano de 2017, com dedicação da secretária de Habitação Nara Adams, com apoio da Administração Municipal – ressaltou Pedro Paulo.
A titulação de propriedade da terra é importante também para o município, porque na área está instalado o abatedouro que deverá ter um novo impulso a partir da posse pelo município.
Assentamento
O assentamento Libertação Camponesa foi criado pelo Incra em 1994, dois anos após a invasão do Posto Agropecuário pelo Movimento dos Sem Terras. A área de 380 hectares está dividida em 29 lotes, que variam entre 10 e 13 hectares cada. Apenas um deles ainda não receberá documentação definitiva pois aguarda questões dominiais pendentes.
Os agricultores pagarão média de R$ 5 mil pelos lotes, em parcelas anuais distribuídas ao longo de 20 anos, com três de carência. Pagamentos à vista asseguram 20% de desconto sobre o montante. Os cálculos obedeceram ao Decreto nº 9.311/2018 e à Pauta de Valores de Terra Nua para Titulação, cuja versão atual foi estabelecida pela Resolução Incra nº 02/2019.
Titulação
Em dezembro, o Incra/RS titulou as 36 famílias do assentamento Canta Galo, localizado em Santa Bárbara do Sul. Até 2018, a superintendência havia concedido 308 títulos definitivos de lotes da reforma agrária. Conforme o planejamento da gestão regional, 24 assentamentos estão em processo de titulação no RS.
O documento transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio.
Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação executada pelo Incra contém cláusulas com os direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários.
