Com pauta extensa, a reunião realizada na unidade central de saúde as 19h do dia 29, prolongou-se até próximo das 22 horas.
Em sua primeira reunião do ano, o Conselho de Saúde reuniu-se nas dependências da Unidade Básica de Saúde Central, na qual foram aprovados diversos planos de aplicação de recursos, como O Piso da Atenção Básica (PAB) federal para o primeiro quadrimestre de 2020, que integra um serie de incentivos, como o recurso do Programa Previne Brasil que deve mudar totalmente o financiamento federal a partir de 2020. Também foram analisados e aprovados recursos estaduais da Estratégia de Saúde da Família e do PIES/IAB-Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde. Nestes incentivos, além das despesas de custeio normalmente aprovadas, parte dos recursos será destinada a contrapartida para a ampliação da UBS do Bairro Viau.
Conforme o Secretário de Saúde, nesta primeira reunião objetivou-se a análise pelo Conselho a aplicação de recursos de emendas parlamentares de equipamentos do Deputado Heitor Schuch, que será destinada a aquisição de equipamentos de informática e outros equipamentos para uso na atenção básica nas unidades de saúde. Já a aplicação da emenda de custeio do senador Luiz Carlos Heinze deverá custear serviços como oxigenioterapia e psicologia, dentre outros. A aplicação das emendas de custeio permitirá ao município a utilização de recursos próprios para outros investimentos, como a renovação da frota de veículos de transporte sanitário.
Ainda, pela primeira vez foram apreciadas pelo Conselho as emenda impositivas a nível municipal propostas pelos vereadores ao orçamento do município para 2020. Os valores serão utilizados para a ampliação da UBS do Bairro Viau, aquisição de exames, consultas e cirurgias e também na aquisição de bens de distribuição, como fraldas, muletas e armações oculares.
Dentre os demais assuntos tratados, Marco destaca a aplicação da nova Lei que permitirá multar proprietários de imóveis que dificultarem a fiscalização dos criadouros do mosquito transmissor da dengue, e uma recomendação do Conselho para a realização de controle da infestação de baratas no município, e os serviços ampliados pelo Hospital Alto Jacuí conforme plano operativo, decorrentes de contrapartida aplicação de emenda parlamentar.
Mereceu destaque também a apresentação do pré-projeto de ampliação da UBS do Bairro Viau. Esta proposta deve seguir agora para aprovação pela Vigilância Sanitária, na Coordenadoria Regional.
