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Lei 4392/2014 – Substitui beneficiários

15.04.2014 Lei 4392/2014 – Substitui beneficiários SUBSTITUI beneficiários dos Convênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 3.996, de 13 de dezembro de 2011.
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SUBSTITUI beneficiários dos Convênios 1212/2010 e 1213/2009 constantes na Lei n.º 3.996, de 13 de dezembro de 2011.

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