Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem por objetivo zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, sendo que sua competência e organização estão previstas no Estatuto, arts. 131 a 140. Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.
Preocupados com o efetivo desempenho do Conselho Tutelar em Não-Me-Toque, foi realizado na tarde de 28 de maio, uma capacitação para os conselheiros tutelares, representantes do Comdica, Acint, Asbam, Assistência Social, SMECD, Rotary Club, Secretaria da Saúde e Apae, no auditório da Prefeitura Municipal.
Coordenado pela presidente do Comdica de Passo Fundo, técnica em Educação da Febem e Pedagoga do CASE (Centro de Atendimento Sócio Educativo), Maria Olinda Stein Costa, foram abordados temas relacionados a criação de programas sócio educativos para a ressocialização dos menores infratores na sociedade; competências do Conselho Tutelar; funcionamento e gerenciamento do orçamento e fundo do Comdica.
Conforme Maria Stein Costa, os recursos são fundamentais para a implementação das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Formulação de políticas sem o suporte financeiro podem se transformar em exercício de ficção”, lamentou a palestrante.
Os participantes aproveitaram o amplo conhecimento relacionado aos cuidados com as crianças e adolescentes, apresentados pela palestrante para sanar dúvidas e ampliar conhecimentos.
