O Município de Não-Me-Toque recebeu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) o “Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de Precatórios”. É a primeira vez que o Município recebe o Selo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o que mostra a boa conduta administrativa e o comprometimento com a liquidação dos precatórios perante o Poder Judiciário.
A certificação reconhece o cumprimento e o grande esforço que a Administração Municipal tem feito para pagar os precatórios e dívidas judiciais. Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível. Tal selo é o reconhecimento ao Município que está se esforçando para realizar os pagamentos e manter em dia os precatórios.
“Ficamos lisonjeados por esse reconhecimento do Tribunal de Justiça, uma vez que tal é fruto de um trabalho sério e comprometido de nossa Gestão para com a comunidade, sempre zelado pela transparência”, comenta o Prefeito Pedro Paulo
