Na quarta-feira (17), a Prefeitura de Não-Me-Toque sediou a oficina de capacitação técnica “Construindo e Multiplicando Informações na Área de Saneamento: Diretrizes Fiscalizatórias” promovida pela a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), com o apoio da Administração de Não Me Toque e do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios (COMAJA) do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (RS).
Estiveram presentes representantes da Administração de diversos municípios da região, da área, jurídica, engenharia, fiscalização e meio ambiente. Por parte da AGERGS estiveram presentes o Diretor de Qualidade, Flávio Pereira e Ricardo Cettolin além do Conselheiro Cleber Domingues.
A AGERGS foi criada em 09 de janeiro de 1997 na forma da Lei n°10.931, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com sede na Capital do Estado. Compete à AGERGS, a regulação dos serviços públicos delegados prestados no Estado do Rio Grande do Sul.
Na oficina de capacitação técnica, foram tratadas questões sobre a fiscalização do contrato com a Corsan e questões referentes à legislação no âmbito do saneamento. Foram apresentados os modelos de fiscalização da AGERGS, bem como, os instrumentos utilizados para essa fiscalização, dando a compreender os motivos, a identificação e sustentação técnica de problemas verificados nas comunidades.
Houve grande troca de informação entre os participantes do evento, que puderam relatar situações enfrentadas nos seus municípios e receber a orientação da AGERGS. O objetivo é fazer com que haja o cumprimento do contrato por parte da Corsan e também que os municípios possam realizar a fiscalização de maneira eficiente, e o mais importante, que a CORSAN cumpra seus deveres firmados em contrato.
