A construção da escola de 12 salas iniciada no ano de 2015 no bairro Vila Nova – próximo ao Senai – teve um novo entrave nos últimos dias.
Depois de dois anos parada devido a irregularidades cometidas pela empreiteira contratada anteriormente, foi realizado novo processo licitatório, Edital de Concorrência nº 04/2018, que teve como contratada a empresa GTS Engenharia a qual reiniciou as obras no dia 6 de março deste ano.
No entanto, uma das empresas que participou do certame e foi inabilitada por não apresentar os documentos exigidos, conforme lei de licitações (Lei Federal nº8.666/93), ofereceu denúncia por suposta irregularidade dos atos da Comissão de Licitação na Concorrência Pública nº 004/2018, junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Federal. Inicialmente a denúncia foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual pediu alguns esclarecimentos ao Município, sendo que após arquivou a denúncia vez que indicou a ausência de irregularidade. Após, Ministério Público Federal, solicitou informações junto a Comissão de Licitação, sobre o certame, e no dia 15/05/2019, através da Recomendação nº 07/2019, recomendou ao Município que suspendesse o andamento da obra por 30 dias, até que o mesmo analisa-se todos documentos do Processo Licitatório para verificar se não havia nenhuma ilegalidade. A assim, o Município acatou a recomendação do MPF e suspendeu a obra por 30 (trinta) dia a contar de 17 de maio. Porém na manhã desta quarta-feira (12), o Município foi comunicado do despacho de Arquivamento da denúncia, no qual o MPF em sua decisão com 49 laudas concluí que: “não se confirmaram as suspeitas iniciais de ilegalidades e vícios insanáveis na seleção e julgamento da proposta e contratação da empresa vencedora no procedimento licitatório regulado pelo Edital de Concorrência Pública nº 04/2018 do Município de Não-Me-Toque/RS” e notadamente manifestou-se pela imediata retomada da obra de 12 salas pela a empresa GTS Engenharia.
Os motivos do atraso da obra
A obra foi iniciada pela empresa Concrefaz Construções LTDA – ME em 01/06/2015, contudo, em virtude do atraso na execução da obra pela contratada, o contrato foi rescindido unilateralmente em 20/05/2016, sendo aplicada as penalidades legais.
Em 05/08/2016, foi realizado o contrato de dispensa com a empresa KSB Construtora LTDA – EPP, para realizar o remanescente da obra, sendo assinado o contrato em 05/08/2016 e dada a ordem de início em 11/08/2016.
Após denúncia recebida em novembro de 2016, relatando que a Empresa contratada KSB Construtora vinham executando a obra de forma irregular e empregando materiais em desacordo com previsto no Contrato Administrativo, a Procuradora Municipal Andressa Brasil solicitou de imediato a então prefeita Teodora a abertura de Processo Administrativo para apurar a denúncia, sendo que para a comprovação dos fatos denunciados foi solicitado pela equipe técnica um ensaio de esclerometria, realizado no dia 13 de janeiro de 2017. Constatou-se que a resistência estimada das fundações e da estrutura executadas pela empresa estavam abaixo da resistência projetada. Após todo decorrer do Processo Administrativo onde foi comprovadas as falhas propositais na execução da obra por parte da Empresa KSB, sendo o Contrato rescindido em 22/05/2017 e aplicado penalidades de multa e suspensão de licitar novamente com o Município de Não-Me-Toque a mesma.
A Escola
O valor da construção R$ 4.198.408,40 com projeto apresentado através do Programa de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC), com responsabilidade técnica da arquiteta Vanderlete Fries. A escola está sendo construída no bairro Vila Nova, nas imediações do residencial Vila Nova, próxima às instalações do Senai. A área é de 2.945m², sendo 900m² para uma quadra esportiva coberta. O restante será ocupado pelas 12 salas, biblioteca, refeitório, cozinha, secretaria, banheiros e todas as instalações de uma escola padrão.
O Prefeito Pedro Paulo agradeceu o trabalho e seriedade da Comissão de Licitação na condução do julgamento da Concorrência, as Procuradoras Jurídicas Andressa Brasil, Elen Heberle e a Assessora Jurídica Keti Kissmann pela dedicação e empenho em comprovar a legalidade da contratação.
