Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019.
A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthäuper. Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.
Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações).
No período de Janeiro a Abril de 2018, o resultado primário foi de R$ 3.598.508,22. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar suficiências, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 607.587,24 no período. O saldo de exercícios anteriores é de R$ 4.295.841,55.
Os investimentos principais feitos em 2019 são
- Abertura, prolongamento, pavimentação e restauração das vias urbanas – R$ 412.426,36
- Aquisição de móveis, equipamentos para Secretarias – R$ 304.194,59
- Aquisição de Equipamentos e Implementos para Patrulha Agrícola – R$ 265.301,00
- Construção de Escola de Educação Infantil – R$ 246.423,77
- Aquisição de Veículo para transporte de pacientes – R$ 243.000,00
- Readequamento das Atuais Pontes – R$ 218.734,35
- Aquisição de Ambulância – R$ 165.000,00
- Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários – R$ 90.300,00
- Ampliação e Reformas em Escolas de Pré-Escola R$ 71.661,36
- Construção de Escola de Ensino Fundamental – R$ 51.900,73
- Construção, Ampliação e Reformas de Postos de Saúde – R$ 34.784,41
- Ampliação e Reformas em EMEF – R$ 21.189,78
- Sistema de Segurança nas Vias Públicas – R$ 14.300,00
Total de Investimentos – R$ 2.139.216,35
Confira os números apresentados na Audiência
