Dezesseis anos depois de ter sido criado o loteamento, os moradores do Núcleo Habitacional Santo Antônio tornam-se proprietários de direito da suas casas. Na tarde de 2 de março, começaram a ser assinadas as primeiras escrituras dos 80 lotes existentes no núcleo.
Em 1990 foram assinados os contratos para criação do novo núcleo habitacional, com prazo de dez anos para a entrega das escrituras. “Quando tentamos encaminhar as escrituras, tomamos conhecimento que o Núcleo Habitacional Santo Antônio não estava regularizado. Coube-nos realizar todo o processo de loteamento, para futuro encaminhamento das escrituras”, esclareceu o prefeito Armando Roos, citando a importância do momento para a maioria dos moradores que sonharam com a casa própria, tiveram o benefício e agora, finalmente, tomam posse da escritura pública.
Maria Zaira e Ladislau Alves foram os primeiros moradores a assinar a escritura do lote de 200m² cada, que dá a garantia de propriedade do imóvel. O Registro Civil de Não-Me-Toque ficou encarregado de entregar as demais escrituras conforme a documentação for sendo entregue. Pedro Taglieber, presidente do conselho comunitário da Sociedade Comunitária Habitacional Santo Antônio, também assinou as escrituras.
Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de Não-Me-Toque, Luiz Paulo Morais Malaquias, o governo municipal está disponibilizando todo o apoio administrativo, como os custos com o loteamento, escrituras e registros, como forma de agilizar todos os trâmites legais.
