A Administração Municipal de Não-Me-Toque afim de dar maior transparência e acesso a informação aos Munícipes oferece o seu acervo de Leis e Decretos em formato digital através da Plataforma LeisMunicipais.com.br.
Através da plataforma estão disponibilizadas as leis do Município desde sua criação, com todas suas alterações legais. Neste ambiente ágil e eficiente de consulta e pesquisa, garante-se o acesso à informação além da transparência pública perante a sociedade.
Esta nova plataforma traz diversos recursos com o intuito de facilitar a busca pelo acervo de leis do Município. Contando com ferramentas de indexação, onde é possível identificar todos os atos vinculados com poucos cliques, e um potente sistema de busca e pesquisas segmentadas e estratificadas, por palavra-chave na íntegra e/ou ementa, período de tempo, número e ano. E ainda, especificando por revogadas, em vigor, bem como diversos outros recursos, a plataforma vem com o intuito de facilitar a busca e o acesso a informação.
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/naometoque
O acesso se dará através do site da Prefeitura Municipal.
