O dia 18 de Maio é comemorado como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial – é uma data crucial para legitimar mais de três décadas pelo direito dos usuários de saúde mental por atendimento digno, respeitoso, qualificado e inserido na sociedade.
Um pouco de história:
No dia 7 de agosto de 1992 houve no Rio Grande do Sul a homologação da lei n° 9.716, da Reforma Psiquiátrica; posteriormente, no dia 6 de abril de 2001 foi homologada a lei n° 10216/2001, da Reforma Psiquiátrica a nível nacional, e estas legislações trouxeram grandes avanços na área da saúde mental, garantido a este sujeitos atendimento de qualidade, próximos da sua família e inseridos na comunidade e em uma grande rede de atendimento psicossocial. Nestes 26 anos da lei estadual da reforma psiquiátrica (1992) e 17 anos da mesma lei em âmbito nacional (2001), houveram grandes avanços no cuidado a pessoas em sofrimento psíquico. Aumentou o número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de Serviços Residenciais Terapêuticos, e foram implantados um grande número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Qualificou-se a internação psiquiátrica em hospitais gerais, para que ela seja pontual e objetiva e usada apenas em momentos de crise – sempre respeitando as necessidades do indivíduo. Ao mesmo tempo, tivemos uma diminuição significativa no número de leitos em hospitais psiquiátricos. Ou seja, o que a experiência prática e os estudos vêm demonstrando ao longo dos anos é que não há mais espaço para um modelo onde o hospital psiquiátrico seja o centro do cuidado. Precisamos de uma rede para dar conta de toda a complexidade da questão que envolve a saúde mental. Reduzi-la a hospitais psiquiátricos é resumir a complexidade da vida humana.
Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde Mental
Iliana Casagrande – Assistente Social
Tomas Camargo – Psicólogo
