Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, a Administração Municipal apresentou em audiência pública na sexta-feira (23) no Plenário da Câmara de Vereadores o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3° Quadrimestre de 2017.
Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque e, para melhores esclarecimentos, os resultados foram apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada pela contadora Margarete Wiedthauper.
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Dezembro de 2017, o resultado primário foi de R$ (315.843,60). Esse valor é R$ 6.755.756,40, superior ao valor inicialmente estabelecido de (R$ 7.071.600,00).
O desempenho desfavorável demonstra que as receitas primárias foram insuficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar insuficiências, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 1.146.044,17 no período.
Já em relação às despesas com investimentos, estes foram inferiores ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 6.843.200,00, apresentando uma execução de R$ 5.540.489,30. Essa situação decorre da projeção de ingresso de Transferências de Convênios projetados para o período. Em termos analíticos, os principais investimentos empenhados, pela administração, no período em análise, foram os seguintes:
| INVESTIMENTOS DO EXECUTIVO | VALOR (R$) |
| Ampliação da Pavimentação Urbana | 1.575.807,44 |
| Aquisição de móveis, equipamentos p/Secretarias | 660.382,00 |
| Construção de Escola de Educação Infantil | 391.560,52 |
| Construção de Escola de Ensino Fundamental | 358.692,26 |
| Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial | 266.869,00 |
| Restauração e Melhoria nas Vias | 209.066,18 |
| Construção da Feira do Produtor e Sala Multiuso | 195.721,01 |
| Recuperação das Vias Urbanas | 191.998,47 |
| Ampliação e Reforma de Centro de Esportes e Lazer | 165.308,77 |
| Construção de Centro de Esporte e Lazer | 126.296,99 |
| Aquisição de Veículo e Equipamentos p/ Patrulha Agrícola | 107.091,00 |
| Ampliação e Reforma de Escola de Ensino Fundamental | 95.364,65 |
| Implantação de Academia ao Ar Livre | 93.496,30 |
| Construção de Calçada na Sec. de Assistência Social | 64.931,58 |
| Construção/Ampliação de Ginásio de Esportes em Escola | 57.808,99 |
| Aquisição de Veículo Leve para Saúde | 49.400,00 |
| Aquisição de Veículo Leve para agricultura | 41.700,00 |
| Ampliação do Abastecimento de Água Potável | 10.405,40 |
| Ampliação e Reformas Habitacionais | 10.001,30 |
| Construção de Abrigos para Parada de Ônibus | 8.000,00 |
| Construção de Unidade Central de Saúde | 5.330,00 |
| Construção de Unidades Habitacionais | 800,00 |
| Modernização e Reforma de Estádio Esportivo | 602.75 |
| TOTAL | 4.686.634,62 |
| INVESTIMENTOS DO LEGISLATIVO | VALOR (R$) |
| Aquisição de móveis e equipamentos p/Legislativo | 65.539,24 |
| TOTAL | 65.539,24 |
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira com detalhes os números apresentados:
Avaliação de Metas 3º Quadrimestre
