O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – e CMI – Conselho Municipal do Idoso- vem a público ESCLARECER a comunidade em geral sobre a não aplicação dos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso no ano de 2017:
Não ocorreu a aplicação dos recursos em virtude da readequação dos Conselhos Municipais a Lei Federal nº13.019/14< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/lei/l13019.htm>, que Instituiu e Regulamentou a concessão de auxílios e subvenções sociais.
Entretanto, os referidos conselhos já encaminharam a Administração Pública Municipal indicação de objetos de parcerias, através de termos de referências, para o exercício de 2018.
Att,
Leticia Santos de Farias Lori Steffen
COMDICA CMI
