Você sabe o quanto uma reforma na casa, ás vezes, se faz necessária? Não se trata de algo supérfluo: muitas famílias de baixa renda enfrentam problemas com janelas quebradas, goteiras, instalações elétricas e sanitárias com defeitos ou vazamentos, dentre outras coisas. Todos sabem o quanto material de construção custa caro, e isso tornaria totalmente inviável para estas famílias realizar os ajustes necessários em suas casas.
Foi pensando em beneficiar as pessoas que passam por essa situação, que o Governo Federal lançou o Cartão Reforma. Não se trata de um empréstimo, que endividará essas pessoas, levando-as a arcar com prestações e juros, mas sim de um dinheiro entregue a essas famílias para que possam reformar suas casas.
O Cartão Reforma é um programa que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer recursos que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para que sejam feitas reformas, ampliações, solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.
Como funciona
Os beneficiários terão crédito que pode variar entre o valor de R$2 mil à R$9 mil, com benefício médio de recursos em torno de R$5 mil por família beneficiada. Conforme informado acima, o benefício deste crédito não será um empréstimo, mas sim uma transferência gratuita de recursos custeado pelo governo, isto é, não será necessário pagar nenhuma quantia mensal ou devolver parte do crédito recebido. Segundo o governo federal, o valor do benefício está previsto no orçamento da União, por isso não é necessário devolver valores.
Os valores disponibilizados no cartão irão variar de acordo com a necessidade de reforma do imóvel. O valor máximo disponibilizado pelo benefício será de até R$9.646,07 por família cadastrada.
Serviços permitidos na reforma
Somente as residências escolhidas pelo município, é que terão direito a utilizar o cartão para reformas. Dentre os serviços disponíveis dentro das regras do programa, estão:
- Conclusão de unidade habitacional
- Reforma do telhado do imóvel
- Construção de um novo quarto do imóvel
- Construção do 1° banheiro
- Solução de problemas da rede de esgoto, parte hidráulica ou elétrica
Quem pode pedir o cartão?
Para ter direito ao benefício é preciso:
- Renda bruta máxima de R$ 2.811
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Ter apenas um imóvel e residir nele
- O imóvel precisa estar no município selecionado pelo Governo e também em um dos bairros indicados
- A moradia precisa ter condições de receber a reforma
- A moradia precisa estar na poligonal cadastrada no SISReforma
Para Não-Me-Toque
A seleção dessas famílias terá como um dos parâmetros o Índice de Melhoria Habitacional (IMH), que mede o déficit habitacional qualitativo a partir de dados do IBGE, considerando o adensamento excessivo, ausência de banheiro, de esgotamento e cobertura inadequada. A cidade de Não-Me-Toque fora selecionado dentre os 80 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, devido o seu IMH ser de 18, 6% e ter decretado estado de emergência no corrente ano.
Para a execução deste projeto foi necessária a indicação de locais específicos chamados “poligonais”, sendo que somente imóveis compreendidos nestes locais poderão se cadastrar no programa.
Sendo assim foram definidos o Núcleo Habitacional Santo Antônio e o Bairro Cohab e Canela Doce como poligonais do Município por atenderem os critérios do Programa, sendo que para cada um serão destinados 50 cartões.
Se as propostas cadastradas forem validadas e selecionadas pelo Ministério das Cidades é possível que os recursos destinados ao Município, sejam de R$ 575.000,00, até 15% deverão ser usados pela prefeitura para contratar uma equipe técnica, com engenheiros e arquitetos, que será responsável por avaliar os tipos de reformas necessárias em cada imóvel e como será distribuído o restante dos recursos entre as famílias selecionadas dentro de um mesmo “adensamento populacional”.
Os técnicos também vão fiscalizar se os materiais estão sendo realmente usados nas reformas. Os relatórios deles servirão para o governo prestar contas aos órgãos de fiscalização sobre o uso de recursos públicos.
Segundo levantamento feito pela equipe da Secretaria de Habitação o Município possui um Déficit habitacional de aproximadamente 18%, ou seja, levando em consideração a população aproximada de 17 mil habitantes, cerca de 3 mil pessoas não possuem moradias adequadas ou com condições precárias necessitando de reformas.
Em valores, serão repassados R$ 575 mil, sendo R$ 500 mil para a distribuição à população, e R$ 75 mil para o município custear despesas com assistência técnica. As regras do programa exigem a presença de um engenheiro ou arquiteto, e um técnico em edificação ou mestre de obra.
