Centro Administrativo
Endereço: Av. Alto Jacuí, 840 – Centro – CEP: 99470-000
Fone: 54 – 3332-2600
E-mail: gabinete@naometoquers.com.br
O Gabinete do Prefeito é órgão político, composto por vários segmentos de atividades da Administração Municipal e que atua em estreita colaboração com as demais células da estrutura administrativa da Prefeitura. Tem especial atuação no setor político.
Vinculam-se diretamente ao Gabinete do Prefeito as seguintes unidades administrativas:
I – Assessoria Jurídica
II- Defesa Civil
III – Corpo de Bombeiros (Fração Mista – Municipal de Voluntários)
IV – Junta do Serviço Militar
V – CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Não-Me-Toque
VI – Sala dos Conselhos
Assessoria Jurídica
Centro Administrativo
Endereço: Av. Alto Jacuí, 840 – Centro – CEP: 99470-000
Fone: 54 3332-2600
A Assessoria Jurídica tem como função principal:
- A fiscalização das ações dos demais setores da Administração Municipal;
- Elaborar pareceres nos assuntos de maior complexidade;
- Representação judicial em processos que envolvam o município, de natureza expropriatória, fiscal ou financeiro-tributária, daqueles pertinentes ao patrimônio imobiliário municipal;
- Ações da justiça do trabalho;
- Cobrança, amigável ou judicial, de dívida ativa e/ou dívidas não liquidadas nos prazos legais.
Procuradoria Jurídica Municipal
Centro Administrativo
Endereço: Av. Alto Jacuí, 840 – Centro – CEP: 99470-000
Fone: 54 – 3332-2600
E-mail: juridiconmt@naometoquers.com.br
Procuradora Jurídica
Elen Heberle – OAB/RS 58.704
O cargo de Procurador Jurídico Municipal, integrante do quadro de provimento efetivo de servidores do Município, foi criado através da Lei Complementar nº 106 de 6 de fevereiro de 2013 devida a constatação de que as atividades jurídicas municipais são de caráter permanente e típicas de servidor efetivo, na forma do art. 37, V da Constituição Federal. Atualmente o Município conta com um cargo de Procurador Jurídico conforme art. 3º da Lei Complementar 063/2010.
A Procuradoria Jurídica do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; representar o Município em juízo ou fora dele; atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelas autoridades respectivas; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; sugerir e orientar a atualização da legislação local.
Defesa Civil
A missão da Defesa Civil é promover, coordenar e supervisionar as ações de resultados desastrosos ou prejudiciais, ao Estado ou à sua população, e de assistência e atendimento às necessidades da população, decorrentes de situações de emergência ou de estados de calamidade pública (lei nº. 3.268/92). Promover a segurança global da população, em circunstancias de desastres naturais, antropogênicos e mistos.
O objetivo da Defesa Civil é a redução dos desastres, que abrange os seguintes aspectos globais:
- Prevenção de Desastres
- Preparação para emergências e desastres
- Respostas aos desastres
- Reconstrução
Corpo de Bombeiros (Fração Mista – Municipal e Voluntários)
Com o empenho do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do espírito de cooperação mútua da comunidade, uma antiga reivindicação dos munícipes se tornou realidade. Em agosto de 2015 o Município adquiriu um caminhão multiuso que será utilizado para o Combate a Incêndios.
A partir de então, a comunidade se uniu para formar o Corpo de Bombeiros Misto, que será composto por Servidores Públicos Municipais (motoristas) e Bombeiros Voluntários. Assim, em 21 de outubro de 2015 foi fundada a Associação de Bombeiros Voluntários de Não-Me-Toque/RS.
A Associação de Bombeiros Voluntários é uma associação civil sem fins econômicos e conta com aproximadamente 45 voluntários, entre ativos e contribuintes.
Não-Me-Toque é atendido pelo Batalhão de Bombeiros Militares com sede no Município de Carazinho, que atende mais 9 municípios da região e o tempo de deslocamento para sinistros é grande, o que prejudica muito os salvamentos.
A atuação da Associação dos Bombeiros Voluntários irá beneficiar toda a comunidade local, visto que poderá iniciar o combate aos incêndios e os atendimentos a desastres e sinistros, para posterior ação dos Bombeiros Militares de Carazinho.
Diretoria da Associação de Bombeiros Voluntários:
Contato: abvnmt@gmail.com
Presidente – Diogo da Silva Andrade
Vice-Presidente – Pedro Paulo Falcão da Rosa
1ª Secretária – Paula Samuel Van Schaik
2ª Secretária – Rosa Tatiana Tschiedel
1º Tesoureiro – Claudio Trentin
2º Tesoureiro – Antoninho Leocir Baldissera
1º Diretor Social – Anderson Viau
2º Diretor Social – Marcelo Prates
Conselho Fiscal
Jairo João Bocasanta
Luiz Carlos Scherer
Lucas André Freitas de Anhaia
Suplentes
Clereci Schenkel
Nelir Marcondes de Quadros Breancini
Jenifer Géssica Godoy Kuhn
Comando Geral
Comandante – Clézio Antônio Goettems
Subcomandante – Nilton Anderson Scalco
Coordenador Operacional – Fábio Luis Carpes da Silva
JSM – Junta do Serviço Militar
Rua. Dr. Otto Stahll, 585. Centro Comercial Guido Mânica. Sala: 204
Fone: (54) 3332-3177
E-mail: magnolia@naometoquers.com.br
A Junta de Serviço Militar é um órgão mantido pela Prefeitura e presta serviços administrativos ao Exército Brasileiro.
O órgão tem como funções o alistamento militar, emissão de documentos pertinentes ao Exército Brasileiro e regularização da situação militar.
Além disso, a Junta de Serviço Militar presta outros serviços como dispensa e adiamento de incorporação, inserção e eximirão do serviço militar, seleção, serviço alternativo ao serviço militar, recusa e prestação do serviço militar obrigatório, reaquisição de direitos políticos, preferencialmente e transferência de forças armadas, unificação do alistamento, reabilitação, retificação dos dados e opção de nacionalidade.
Serviço Militar
No ano em que o cidadão brasileiro completar 18 anos, ele deve comparecer à Junta de Serviço Militar da cidade onde reside para efetuar seu alistamento militar.
O jovem deverá conduzir a Certidão de Nascimento (original), uma foto 3×4 e comprovante de residência.
Caso tenha sido aprovado em vestibular, ou esteja cursando Medicina, Odontologia, Farmácia ou Veterinária, poderá pedir adiamento de incorporação até o término do curso na faculdade.
Alistamento: realização de 01 de janeiro a 30 de junho do ano corrente.
Inspeção de Saúde: Ginásio Poliesportivo Breno Kirinus com datas a serem divulgadas no ato de alistamento.
Sala dos Conselhos
Coordenadora: Luciane Kissmann
Endereço: Rua Dr. Liberato Salzano, nº271
Fone: (54) 3332-4898
E-mail: conselhos@naometoquers.com.br
A Sala dos Conselhos tem como objetivo específico congregar os Conselhos Municipais em um único local, disponibilizando apoio administrativo e estrutura funcional para as reuniões.
Para a efetivação do trabalho, a Sala conta com uma Coordenadora que participa das reuniões dos Conselhos, propiciando a articulação entre estes na estruturação de possíveis ações, bem como o fortalecimento do trabalho de cada Conselheiro.
Os Conselhos Municipais são espaços de discussão, formulação e deliberação de políticas públicas, com o objetivo de efetivar a democracia participativa e o controle social, previsto na Constituição Federal. Atuam em busca de sintonia dos anseios da sociedade civil com as ações do Poder Executivo.
O Município de Não-Me-Toque, dispõem de uma estrutura para 24 Conselhos que estão distribuídos entre as 10 Secretaria Municipais, sendo eles:
- Conselho Municipal de Assistência Social
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Municipal do Idoso
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
- Conselho Municipal de Educação
- Conselho de Alimentação Escolar
- Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB
- Conselho Municipal do Desporto
- Conselho Municipal da Juventude
- Conselho Gestor do Telecentro Comunitário
- Conselho Municipal de Saúde
- Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN
- Conselho Municipal de Trânsito
- Conselho Municipal de Turismo e Cultura – COMTURC
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial
- Conselho Municipal de Desenvolvimento
- Conselho Municipal de Agricultura
- Conselho Municipal de Meio Ambiente
- Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
- Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor
- Conselho de Defesa Civil
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
- Conselho Municipal de Saneamento
