O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começou a ser distribuído esta semana. Cada contribuinte vai receber seu carnê em casa via correio e não precisa ir até a Prefeitura para retirá-lo. O cálculo de cobrança do imposto é através de valor venal do imóvel mediante as definições aprovada e definida em cada município.
Quem não receber o carnê para pagamento do imposto até o dia 5 de fevereiro pode ir ao setor de Cadastro da Prefeitura e pedir a impressão de um novo carnê.
– O IPTU pode ser pago em lotéricas cadastradas pela Caixa Econômica Federal ou na tesouraria da Prefeitura. Quem pagar com antecedência vai ter desconto previsto em Lei – lembra Naor Orlando Kümpel secretario de Finanças.
O contribuinte que pagar o IPTU até o dia 11 de fevereiro terá 30% de desconto, até 11 de março 20% de desconto e até 10 de abril 10% de desconto em relação ao valor total do imposto. O cálculo leva em consideração o tamanho do terreno, área construída, tipo de construção e localização. Aqueles que não conseguirem quitar o seu IPTU até o último dia que concede desconto, poderão pedir parcelamento em seis vezes sem desconto.
Para os casos em que o contribuinte se encontra inadimplentes com o pagamento do IPTU há um ou mais anos, o município é obrigado por lei a lançar o valor em dívida ativa.
– Quem estiver nesta situação e deseja evitar incômodo, pede-se que venha até o setor de Cadastro da Prefeitura municipal para fazer a negociação da dívida. A negociação evita o lançamento em atraso e evita penalidades – explica o secretário.
Em Não-Me-Toque o IPTU entra no caixa como um recurso de livra aplicação e pode ser empregado em obras e serviços.
Reajuste
Em novembro do ano passado foi aprovado reajuste do IPTU em 16,5% que corresponde a 6% de inflação e 10% no aumento real. O imposto sobre a cobrança de serviço de qualquer natureza o ISSQN teve reajute de 11,5%, um aumento real de 5%.
A taxa de lixo também teve aumento de 50%. Segundo o secretário de Finanças Naor Kümpel, o serviço de coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos (lixo) tem um custo de aproximadamente R$ 900.000,00 e mesmo com aumento aplicado, a arrecadação chegará ao máximo em R$ 765.000,00, o que representa 85% do custo com a despesa com a coleta do lixo.
