O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os presidentes das entidades estaduais foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto. Na ocasião a ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização.
Entre as medidas está o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios de cerca e R$ 1,9 bilhão que estava na pauta de reinvidicações da CNM. Além disso, uma Medida Provisória (MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até amanhã, 14 de novembro, permitirá que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.
O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.
Nenhuma solução
Para Ziulkoski as medidas dAgência LAR/CNMo governo ajudam, mas não resolvem o problema dos Municípios. “O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e essas medidas ajudam, mas não tiram a corda do pescoço de ninguém”, defende e ressalta. “O rombo de mais de 1,8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.
Após o anúncio das medidas os prefeitos fizeram um relato emocionado de suas dificuldades e apelaram para que a questão do FPM fosse analisado com mais cautela, pois, as medidas anunciadas não salvariam os prefeitos das punições da Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF).
Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug, seu Município mesmo tendo um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado não escapou da crise financeira. “Estamos passando sérias dificuldades e ninguém aqui quer sair da careira política preso, eu quero honrar minha trajetória e minha família, e não vou sair como um ladrão, os prefeitos estão clamando por ajuda”, argumenta ele durante a reunião.
“Queremos construir um dialogo com o governo. É preciso achar uma forma para esse encaminhamento do FPM que é muito sério. O importante agora é levar em conta a realidade dos Municípios, o governo mexeu no caixa dos Municípios e deixou os gestores na mão na hora de pagar as contas”, confirma o presidente.
A ministra sensibilizada pelos apelos dos gestores se comprometeu a trazer uma reposta sobre o tema no dia 29 de novembro e afirmou que negociará junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba federal a prefeituras pelo FPM.
Royalties
Ideli Salvatti afirmou que a presidente Dilma utilizará todo o prazo que tem para analisar o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no último dia 6 pela Câmara dos Deputados. Dilma tem até o dia 30 de novembro para sancionar integral ou parcialmente o projeto. Até lá, disse Ideli, a presidente vai analisar a questão “com exaustão”.
“Essa questão dos royalties é estratégica para o país, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco da judicialização desse processo. A presidenta estará analisando e vai utilizar com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise”, afirmou Ideli.
