A Confederação Nacional de Municípios lidera a Mobilização Municipalista Permanente, que tenta sensibilizar o Governo Federal diante da Crise Financeira enfrentada por grande parte dos municípios do Brasil. O movimento foi embasado por um estudo que apresenta as possíveis causas da crise, suas consequências, resultados de pesquisa e sugestões de medidas para amenizar o impacto do desequilíbrio financeiro.
O município de Não-Me-Toque(RS) também está sentido os reflexos dessa crise. No ano de 2012 a Prefeitura Municipal acumula uma arrecadação a menor em torno R$: 1.500.000,00. Inicialmente, a expectativa era de que os repasses se normalizassem no mês de outubro, mas isso não se confirmou, e em contra ponto, grande parte das despesas do município tem comprometimento fixo, como é o caso dos gastos com pessoal e encargos sociais e a manutenção de serviços essenciais como saúde e educação.
O desequilíbrio nas contas municipais é ainda mais preocupante por tratar-se de encerramento de mandato, período cuidadosamente regrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a Administração Municipal de Não-Me-Toque(RS), editou o Decreto 195/12 que dispõe sobre as medidas temporárias de contenção de despesas.
O Decreto terá vigência de 16/10/12 a 31/12/2012, e com base nos seus dispositivos, a Equipe de Gestão da Administração Municipal já definiu medidas concretas que serão adotadas nesse período:
– Cancelamento de todas as designações de Função Gratificada;
– Remanejamento e exoneração de Cargos em Comissão;
– Restrição na concessão e redução em 30% do valor de diárias;
– Redução no uso dos veículos da Frota Municipal;
– Suspensão de auxílios para realização de eventos;
– Redução de 10% do valor dos contratos celebrados pela Administração Municipal;
– Supressão de até 25% sobre os contratos de prestação de serviço;
– Redução de até 30% das viagens realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde;
– Revisão das Linhas de Transporte Escolar, com o objetivo de diminuir a distância percorrida.
O Decreto Municipal segue as orientações constantes no estudo da Confederação Nacional de Municípios e tem como objetivo reduzir o impacto negativo da redução das Receitas Municipais, com a limitação de empenho de 80% dos valores previstos no orçamento.
A implementação das medidas será acompanhada pela Unidade de Controle Interno e Secretarias de Administração e Finanças, podendo a Administração Municipal adotar novas alternativas de combate à crise no decorrer do período.
