Poder Executivo de Não-Me-Toque

EDITAL Nº 058/12 DE 22 DE JUNHO DE 2012  sobre pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) na RUA OLAVO BILAC, RUA ALFREDO GRAEBIN, RUA PADRE VALENTIN RUMPEL, RUA SÃO FRANCISCO SOLANO, RUA PEDRO ELLWANGER, RUA CARAZINHO e na RUA PINHEIRO MACHADO, nesta cidade ………………………

         ANTONIO VICENTE PIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 037, de 07 de novembro de 2006, NOTIFICA aos proprietários de imóveis, que a Prefeitura Municipal efetuará a pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) nas vias públicas abaixo descritas:

• RUA OLAVO BILAC: No trecho defronte ao LOTE 272, QUADRA 176, nesta cidade, numa extensão de 12,00m e com uma largura de 7,00m, totalizando 84,00m² (oitenta e quatro metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 12,00m de meio-fio.

•  RUA OLAVO BILAC: No trecho defronte ao LOTE 220, QUADRA 176, nesta cidade, intersecção da Rua Olavo Bilac com a Rua Nicolau Diel, numa extensão de 23,00m, sendo 3,00m de passeio e 20,00m de testada do lote e com uma largura de 7,00m, totalizando 161,00m² (cento e sessenta e um metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 23,00m de meio-fio.

• RUA ALFREDO GRAEBIN: No trecho da intersecção da Rua Bento Gonçalves com a Rua Alfredo Graebin, nesta cidade, sendo a parcela relativa à ¼ da esquina pertencente ao LOTE 120, QUADRA 182, totalizando 64,00m² (sessenta e quatro metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos). 

• RUA PADRE VALENTIM RUMPEL: No trecho defronte ao LOTE 14, QUADRA 96, nesta cidade, intersecção da Rua Getulio Vargas com a Rua Padre Valentim Rumpel, numa extensão de 25,00m, sendo 3,00m de passeio e 22,00m de testada do lote e com uma largura de 7,00m, num total de 175,00m² (cento e setenta e cinco metros quadrados), acrescidos da parcela relativa diferença de largura do asfalto da Rua Getúlio Vargas, num total de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados), totalizando 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 22,00m de meio-fio.

• RUA SÃO FRANCISCO SOLANO: No trecho defronte ao LOTE 453, QUADRA 151, nesta cidade, intersecção da Rua Castro Alves com a Rua São Francisco Solano, numa extensão de 22,50m, sendo 2,50m de passeio e 20,00m de testada do lote com uma largura de 6,80m, totalizando 153,00m² (cento e cinqüenta e três metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 20,00m de meio-fio.

• RUA PEDRO ELLWANGER: No trecho defronte ao LOTE 109, QUADRA 155, nesta cidade, numa extensão de 15,00m e com uma largura de 7,00m, totalizando 105,00m² (cento e cinco metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 15,00m de meio-fio.
• RUA PEDRO ELLWANGER: No trecho defronte ao LOTE 160, QUADRA 337, nesta cidade, numa extensão de 5,00m e com uma largura de 7,00m, totalizando 35,50m² (trinta e cinco metros e cinqüenta decímetros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 5,00m de meio-fio.

• RUA CARAZINHO: No trecho defronte ao LOTE 240, QUADRA 195, nesta cidade, numa extensão de 15,00m e com uma largura de 4,00m, totalizando 60,00m² (sessenta metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 15,00m de meio-fio.

• RUA CARAZINHO: No trecho defronte ao LOTE 225, QUADRA 195, nesta cidade, numa extensão de 15,00m e com uma largura de 4,00m, totalizando 60,00m² (sessenta metros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 15,00m de meio-fio.

• RUA PINHEIRO MACHADO: No trecho defronte ao LOTE 125, QUADRA 79, nesta cidade, numa extensão 19,75m e com uma largura de 5,10m, totalizando 100,73m² (cem metros e setenta e três decímetros quadrados) de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e 19,75m de meio-fio.

I – MEMORIAL DESCRITIVO

            A pavimentação foi executada da seguinte forma: preparação do leito e subleito compactado, base de pó de pedra, pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) e meio-fio de basalto.

            Na micro-drenagem foi empregada tubulação em concreto simples e armado de Ø400mm, Ø500mm e Ø600mm e caixas de coleta com a finalidade de conduzir todas as águas pluviais das áreas urbanizadas e pistas de rolamento para pontos de coleta inferior situados nas margens das vias públicas. Os serviços de micro-drenagem compreenderam escavações e preparo das valas, espalhamento da base em pedra britada, colocação e rejunte dos tubos e construção das bocas de lobo.

II – ORÇAMENTO DA OBRA

1.PAVIMENTAÇÃO RUA OLAVO BILAC

PAVIMENTAÇÃO RUA ALFREDO GRAEBIN

PAVIMENTAÇÃO RUA PADRE VALENTIN RUMPEL

PAVIMENTAÇÃO  RUA SÃO FRANCISCO SOLANO

PAVIMENTAÇÃO RUA PEDRO ELLWANGER

PAVIMENTAÇÃO RUA CARAZINHO

PAVIMENTAÇÃO RUA PINHEIRO MACHADO

III – VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS COM A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EXECUTADA NA VIA PÚBLICA:

Avaliações efetuadas pela Comissão de avaliação de bens imóveis

IV – PARCELA A SER RESSARCIDA POR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:

            A parcela dos orçamentos anteriores a serem ressarcidos ao erário público na forma de Contribuição de Melhoria, correspondem aos itens 1.2 e 1.3 e mão-de-obra do item 1.4 do Orçamento, da seguinte forma:

a)     1.033,23m² de pavimentação com pedras de basalto regulares (paralelepípedos) ao custo unitário de R$ 29,00/m², por metro quadrado, totalizando R$ 29.963,67 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta e três reais com sessenta e sete centavos);

b)    146,75 metros lineares de mão-de-obra para colocação de meio-fio a R$ 1,59/metro linear, totalizando R$ 233,33 (duzentos e trinta e três reais, com trinta e três centavos).

V –  PARCELA RESTANTE:

Nos termos da Lei Complementar nº 037/2006 e alterações legais, o Executivo Municipal assumirá e suportará diretamente 47,04 % da obra, que corresponde aos demais itens do orçamento da obra de pavimentação e micro-drenagem, totalizando R$ 26.818,40.

VI –  RATEIO:

O rateio do valor a ser ressarcido por Contribuição de Melhoria será efetuado entre os proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas a serem pavimentadas, aplicado o disposto na Lei Complementar Municipal nº 037/2006 e, o valor a ser pago por cada proprietário será obtido pela multiplicação do comprimento da testada do imóvel, pela metragem correspondente à metade da pista da via pública pavimentada, pelo preço do metro quadrado de pavimentação, fixado no item III, a, deste Edital.

O valor devido pelo contribuinte, relativo ao meio-fio, será obtido através da multiplicação da testada do terreno pelo valor do metro linear, fixado no item III, b, deste Edital.

         Os proprietários com terrenos com frente para a via pública a ser pavimentada sujeitos ao pagamento de Contribuição de Melhoria, poderão contestar os termos deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação.

         GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 22 DE JUNHO DE 2012.

ANTONIO VICENTE PIVA

Prefeito Municipal

LUIZ PAULO MORAIS MALAQUIAS

Assessor Jurídico

OAB/RS 17.684

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

NOELI VERONICA MACHRY SANTOS

Secretária de Administração e Planejamento