Na última terça-feira, dia 7 de junho, foi realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no Parque da Expodireto Cotrijal. O evento incrementou a programação que está sendo realizada desde o dia 4 e segue até o dia 18 de junho, referente ao Mês do Meio Ambiente.
Durante a audiência, o promotor Márcio Rogério de Oliveira Bressan falou sobre diversas leis relacionadas à responsabilidade ambiental e, em específico, sobre a Lei Federal 12.305, Artigo 33, de agosto de 2010, que torna os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens), lâmpadas fluorescentes (de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista), bem como de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. “É importante deixar bem claro que a responsabilidade dos fabricantes e comerciantes não termina com a venda do produto. Conforme determinado em lei, todos terão que receber materiais como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, ou seja, tudo que contenha substâncias que venham a prejudicar o meio ambiente e a saúde humana, não podendo ser descartados como os demais resíduos. Estes devem receber um tratamento diferenciado e, a partir de agora, precisam ser reenviados às fábricas”, salientou Dr. Márcio.
O professor de biologia, Doutor Jackson Müller, que também esteve explicando aos presentes sobre os transtornos causados ao meio ambiente quando tais materiais não tem destinação correta, elogiou muito a iniciativa da Administração de Não-Me-Toque, através do Departamento de Meio Ambiente e juntamente com o Ministério Público, em realizar a Audiência Pública. Segundo ele, esta foi uma forma bem “didática” de explicar o porquê de se estar implantando a logística reversa de determinados materiais.
Durante a audiência, ficou determinado que a partir de agora os donos de estabelecimentos comerciais terão o prazo de 30 dias para começar a recolher os produtos que comercializam.
O prefeito Antônio Vicente Piva acompanhou a reunião inteira e, no final, agradeceu a comunidade não-me-toquense que marcou presença de forma bem expressiva. Disse que os problemas ambientais são problemas de todos nós e que cada um pode contribuir fazendo a sua parte.
Antes do encerramento da Audiência Pública, foi lançada a Campanha de Recolhimento do Óleo de Cozinha – projeto executado pelo Departamento de Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, Secretaria Municipal de Educação e Cotrijal. Na oportunidade, o vereador Kéxinho, um dos apoiadores da causa, falou da importância em não jogar no ralo os restos de óleo utilizados na preparação de comida, pois este ato acaba contaminando o lençol freático. Ainda, a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Manoela Cielo, falou sobre os “Ecopontos” – pontos de recolhimento de óleo de cozinha – que serão na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no mercado Cotrijal (centro), e nas EMEF Santo Antônio e Valdomiro Graciano. Manoela acrescentou que o óleo deve ser colocado dentro de garrafas pet para, posteriormente, serem entregues nos Ecopontos. O óleo recolhido será reutilizado na fabricação de ração de animais, biodiesel e sabão.
