Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Não-Me-Toque, conforme Convênio Nº1806/11, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Habitação e Saneamento, e o Município de Não-Me-Toque a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas anexas a este edital. Constituem anexos a este edital: a Minuta do Contrato (anexo I) e Termo de Referência (anexo II).
