O objeto deste Pregão Presencial é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de material didático, expediente e cartuchos para as ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total.
Face ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93, em sua total redação, as quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante da Ata de Registro de Preços.