Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de assessoria para elaboração do plano local de gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Não-Me-Toque, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas anexas a este edital. Constituem anexos a este edital: a Minuta do Contrato (anexo I), Plano de Gerenciamento (anexo II) e Termo de Referência (anexo III).