A presente Licitação tem por objeto o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ DA AV. DR. WALDOMIRO GRAEFF (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SENADOR SALGADO FILHO E SÃO SEPÉ) CFE CONTRATO DE REPASSE N.º 0330601-46/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. Constituem anexos a este edital: a minuta do contrato, planilhas de custos, projeto básico e executivo e cronograma físico financeiro.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme prevê o Art.65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais.