A presente Licitação tem por objeto a SEGUNDA ETAPA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA ADAPTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA DE CONSERVAS E MELADOS em Arroio Bonito. A área existente a reformar será de 70,32 m² e a área a construir será de 54,04 m². A obra será subsidiada com recursos do Contrato de Repasse n.º 310.257-54/2009/MD/CAIXA de acordo com o Projeto Básico e Executivo que passam a fazer parte do presente edital.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme prevê o Art.65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais.