A presente Licitação tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DA RUA CEARÁ(TRECHO ENTRE AS RUAS AMAZONAS E PARAÍBA) LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, NUM TOTAL DE 2.726,85m² (DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS METROS QUADRADOS E OITENTA E CINCO CENTÍMETROS) conforme Contrato de Repasse n.º 301.915-23/2009 do Ministério das Cidades/Caixa e de acordo com o Projeto Básico, Executivo e anexos que passam a fazer parte do presente edital.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme prevê o Art.65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações legais.