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Lei Complementar 149/2014 – Altera atribuições, condições e requisitos para provimento de cargo efet

11.11.2014 Lei Complementar 149/2014 – Altera atribuições, condições e requisitos para provimento de cargo efet DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 26 e ALTERA as atribuições, as condições de trabalho e os requi-sitos para provimento ao cargo efetivo de Médi-co, constantes no Anexo Único, da Lei Comple-mentar nº 071/2010.
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DÁ NOVA REDAÇÃO ao art. 26 e ALTERA as atribuições, as condições de trabalho e os requi-sitos para provimento ao cargo efetivo de Médi-co, constantes no Anexo Único, da Lei Comple-mentar nº 071/2010.

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