DÁ NOVA REDAÇÃO à alínea g do inciso III e ao inciso XI do art. 5º do Decreto n.º 206/14 que dispõe sobre medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências .
DÁ NOVA REDAÇÃO à alínea g do inciso III e ao inciso XI do art. 5º do Decreto n.º 206/14 que dispõe sobre medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências .
