Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, na última segunda-feira, dia 28 de fevereiro. Na oportunidade o Poder Executivo demonstrou a avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao exercício de 2010.
Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.
O resultado primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias foi superada, ficando em R$ 3.377.755,98 suficientes para o pagamento da dívida, que totalizou R$ R$ 675.992,11.
O resultado nominal ficou acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sinalizando, portanto, para uma diminuição no nível de endividamento municipal.
As despesas com pessoal como proporção da receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais, apresentando, respectivamente, o comprometimento de 38,15% para o Executivo e 2,73% para o Legislativo.
Os limites constitucionais mínimos de gastos em ensino e saúde foram aplicados, conforme exigido na constituição, ficando em 25,53% e 15,61%, respectivamente, salientado que o limite mínimo a ser investido é de 25% na educação e 15% na saúde.
O resultado previdenciário foi positivo em R$ 5.532.603,19.
Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso você queira saber mais, acompanhe a Audiência Pública na íntegra, que será veiculada na Rádio Magia, entre meio dia e 13 horas, no próximo sábado, dia 5 de março.
