O Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), o único deputado gaúcho que compõe a Comissão Especial do Código Florestal que modifica a atual legislação ambiental brasileira, pede apoio à população. Em carta aberta, ele critica o Código Florestal atual, onde ressalta que deve haver o maior confisco de terras já visto no Brasil – caso o código não mude – e que somados às áreas de preservação permanente, terras indígenas e unidades de conservação, podem chegar a 11,08 milhões de hectares só no Rio Grande do Sul. Ou seja, quase 40% de todo o estado gaúcho.
Segundo Heinze, o custo desta ação, só para os produtores gaúchos, pode chegar a mais de R$ 113 bilhões. “Estima-se que no estado mais de 100 mil propriedades rurais fecharão as porteiras e que mais de um milhão de trabalhadores perderão seus empregos”, salienta.
Na carta, o deputado destaca o município de Não-Me-Toque, por ser uma das grandes potências gaúchas. Ele cita que o município possui 6.100 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APP), valor este que corresponde a 17% do território do município. “Caso a atual legislação se mantenha, outros 7.234 hectares terão que ser entregues para Reserva Legal, somando 13.334 hectares. Ou seja, 37% da área total” conclui.
Dentro deste quadro, fazendo uma análise econômica, o município que hoje movimenta R$ 77.561.552,34 em valor bruto dos principais produtos agrícolas. Permanecendo o confisco do governo, a economia da cidade deve perder, segundo Heinze, R$28.697.774,37 anualmente.
O parlamentar diz entender que a preservação do meio ambiente é importante, porém ressalta que é necessário produzir alimentos, manter a economia dos municípios e gerar renda e riquezas. O que está propondo é conciliação das ações e a isenção das propriedades rurais com até quatro módulos da obrigatoriedade de destinar 20% das áreas para a criação da Reserva Legal. Além disso, todas as pocilgas, aviários, tambos de leite, lavouras de fumo, parreiras, macieiras, plantações de banana, arrozais nas várzeas e outras culturas que já estão estabelecidas e consolidadas em Área de Preservação Permanente serão mantidas.
Todos os detalhes da proposta, com informações específicas do seu município, inclusive explicações em vídeo e áudio, podem ser acessadas no site www.deputadoheinze.com.br.
