Durante a semana passada, mais de quatro mil prefeitos, vereadores, secretários, deputados estaduais e federais participaram do 13º movimento municipalista.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), durante audiência em que recebeu o prefeito de Não-Me-Toque, Antônio Vicente Piva, afirmou que a mobilização dos municipalistas junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional é fundamental, pois possibilita a ampliação do plano de trabalho e a obtenção de melhorias na distribuição dos recursos arrecadados pela União.
A Marcha dos Prefeitos 2010 foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento coleciona momentos históricos, tem o respeito e o reconhecimento do governo federal, conta com a presença de representantes de todas as esferas governamentais e é o maior espaço do Brasil para o conhecimento, debate e, principalmente, a divulgação das reivindicações e da pauta municipalista em relação a questões primordiais para a população brasileira.
A pauta dos três dias da Marcha – 18, 19 e 20 de maio – segundo o prefeito Piva, fundamentou-se na apresentação de argumentos para que a União amplie as fontes e receitas dos municípios.
– Buscamos um novo Pacto Federativo, rompido a partir da promulgação da Constituição em 1988, quando estava definido de forma justa a partilha dos recursos entre União, Estados e Municípios, que era 50%, 30% e 20%, respectivamente. Com as modificações decorridas ao longo do tempo, a União passou a o concentrar 60 %, Estados 25% e os municípios ficaram com 15%. Junto com a redução dos recursos, para agravar a situação, os municípios tiveram o aumento das responsabilidades, especialmente no atendimento à saúde e à educação – explicou o prefeito Piva.
Só em relação à saúde, tramita no Congresso Nacional há mais de três anos um Projeto de Emenda Constitucional – a PEC 29 – que estabelece responsabilidade conjunta de aplicação em saúde de recursos do orçamento na proporção 10% União, 12% Estado e 15% Municípios.
De acordo com Antônio Vicente Piva, somente os municípios aplicam 15% do seu orçamento em saúde, os demais entes federativos ficam abaixo de 5%.
– Até o final deste ano, se não for aprovada a PEC 29, os municípios brasileiros deixarão de receber R$ 25 bilhões no setor saúde, o que é uma perda muito grande para a população. O compromisso da União e dos Estados nos índices propostos trará um salto de qualidade e amplitude no atendimento da saúde pública e esta é uma das lutas dos prefeitos – enfatiza Piva. Royalties do pré-sal
A emenda Ibsen, projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda o sistema de participação nos ganhos com a exploração do petróleo, aprovada na Câmara Federal e que tramita no Senado, também é uma bandeira da Confederação Nacional dos Municípios.
A proposta de repartir igualitariamente os royalties causou um choque nacional ao mexer com a receita dos estados e municípios sedes das plataformas de exploração. Recebeu alteração no Senado que minimiza o impacto, mas ainda aguarda votação. Presidentes e presidenciáveis
A Marcha também abriu a oportunidade para os pré-candidatos a presidência da República apresentarem suas propostas de governo. Dilma Roussef (PT), Marina Silva (PV) e José Serra (PSDB) responderam a nove questões técnicas e se preocuparam em transmitir segurança nos seus posicionamentos.
No último dia do movimento, o Presidente Lula compareceu e assinou a lei que estabelece um piso para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parcela da receita que a União divide com os municípios. Pela nova lei, nenhum município vai receber menos recursos do que recebeu no ano anterior.
– Em anos de queda de arrecadação, como ocorreu em 2009, isso representa uma importante conquista – explicou o prefeito de Não-Me-Toque. Audiências
Além de participar da Marcha, o prefeito Piva, acompanhado da primeira-dama e secretária da Ação Social, Bernadete Piva, visitou os parlamentares gaúchos agradecendo as emendas e pedindo apoio para a liberação de verbas que tramitam nos ministérios. Piva esteve no Ministério da Integração Nacional buscando a liberação dos recursos destinados para cobertura dos prejuízos causados pelas chuvas do mês de fevereiro, quando o município de Não-Me-Toque decretou estado de emergência; participou da reunião do PAC2 que atende municípios com menos de 50 mil habitantes, para conhecer os projetos disponíveis, e distribui convites para a aula magna do Curso Técnico de Agricultura de Precisão que será realizada no dia 29 de agosto.
