A Administração Municipal protocolou na Câmara de Vereadores no dia de hoje, o Projeto de Lei que prevê uma Reforma Administrativa e tem por objetivo principal ampliar as vantagens concedidas aos Servidores de Carreira e também melhorar os vencimentos básicos dos cargos públicos.
Desde o início do ano passado, as equipes da Secretaria de Administração, Finanças e Gabinete trabalham nesse projeto, que é um dos mais audaciosos da administração municipal, uma vez que visa qualificar os serviços públicos e valorizar o funcionalismo, depois de mais de dez anos sem aumento real do salário, enfatizou o Prefeito Piva.
O Conselho de Política de Administração – COPARP, acompanhou todos os estudos sobre a Reforma do Plano de Carreira, primando para que este projeto fosse algo significativo para os servidores em termos salariais.
A vice-prefeita Teodora em sua explanação aos Vereadores Municipais, representantes do SINDISERM e membros do COPARP, lembrou alguns benefícios concedidos aos Servidores Municipais no exercício de 2009:
1. Antecipação da data base da revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais de 01 de abril para 01 de março;
2. Revisão geral da remuneração na ordem de 5,9% relativo ao IPCA do exercício anterior e aumento real de 2,1%, totalizando um reajuste salarial de 8%;l
3. Aumento do valor do vale-alimentação em 20%;
4. Atualização dos valores das diárias dos servidores na ordem de 30%;
5. Concessão de empréstimos aos servidores através de consignação em folha de pagamento, tendo sido liberado até o final de 2009 em torno de um milhão e quinhentos mil reais;
No projeto de Lei nº 001/10, encaminhado no dia de hoje, as principais alterações referem-se à promoção por tempo de exercício na classe e a revisão da tabela de vencimentos dos cargos, que passará a vigorar da seguinte forma:
a) Quanto as promoções, o tempo de exercício na classe 3 para passar para a classe 4, de acordo com a legislação vigente, é de 11 anos, com a proposta que ora encaminhamos o tempo de exercício na classe 3 passa a ser de 6 anos, e ainda foi acrescentada uma classe visando a concessão de promoção aos servidores que permanecerem no serviço público por 30 anos;
b) A tabela de vencimentos básicos dos cargos foi reajustada em R$ 60,00 em cada classe o que proporcionará um aumento real nos vencimentos de R$ 60,00 até R$ 300,00, dependendo da classe em que o servidor estiver. Com o reajuste da tabela também serão beneficiados os servidores que recebem complementação, ativos, inativos e pensionistas.
Também foi encaminhado o Projeto de Lei nº 035 de 05/04/2010, que tem por objetivo instituir o Cartão Refeição aos servidores públicos municipais, através do programa de alimentação do servidor, o pagamento do vale refeição será efetuado sempre no dia 15 de cada mês, quando será creditado para o servidor o valor correspondente.
Com a instituição do vale refeição através do cartão, a despesa correspondente passará a ser indenizatória e não mais remuneratória, como vem acontecendo.
Os Projetos de Leis foram bem recebidos pelo Legislativo Municipal e todos os presentes.
