A Administração Municipal de Não-Me-Toque celebrou nesta terça-feira (17), o Termo de Colaboração firmado entre o Município e a Organização da Sociedade Civil “APAE”.
O Termo de Colaboração 50/2024 tem por objeto: Implementação de ações que eliminem barreiras, aprimorem a acessibilidade e assegurem a proteção social aos usuários autistas.
A parceria possui valor total de R$ 52.339,49,com recursos oriundos de Emenda Parlamentar – Transferência Especial e vigência de 7 meses.
O termo de colaboração tem como fundamentação legal a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 035/2021, de 25 de janeiro de 2021.
