A Administração Municipal realizou na quarta-feira, dia 29 de maio, a assinatura do Termo de Colaboração nº 25/2024, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.
A parceria tem como objeto os cuidados especiais às crianças e adolescentes com deficiência intelectual.
Serão repassados R$ 355.677,76 ( trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis centavos), oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O termo de colaboração possui vigência de 10 meses, a contar da data de assinatura.
O termo de colaboração tem como fundamentação legal a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 035/2021, de 25 de janeiro de 2021.
