Na quarta-feira (18), o Conselho Municipal de Assistência Social de Não-Me-Toque, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a primeira realizada de maneira híbrida, com participação presencial de algumas pessoas e transmitida de maneira online.
A solenidade de abertura contou com a participação da Secretária de Administração Noeli Machry, representando o Prefeito Gilson dos Santos, a Vereadora Vanise Fritzen, representando a Câmara de Vereadores, o Secretário Municipal de Assistência Social José Aloisio de Souza (Zuzu), e da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Paula Lazzari.
A Conferência contou com locais preparados pela equipe da Assistência Social como a Casa Betânia, CRAS, CREAS, APAE, Lar do Idoso São Vicente de Paulo e o Auditório da Prefeitura, onde os munícipes puderam acompanhar a transmissão do evento.
A Conferência contou com a palestra da Professora da UPF Cristina Fioreze, que falou sobre as Políticas Públicas, com o tema ” Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Em seguida, Paula apresentou e colocou em votação os eixos que irão embasar as próximas ações da Assistência no município, como:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Todos aprovados por unanimidade.
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