O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, é um órgão encarregado do estudo e da busca de soluções para os problemas relativos à criança e ao adolescente, especialmente no que se refere ao planejamento e à execução de programas de proteção e ações socioeducativas, assegurando à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O COMDICA, também é responsável pela administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA – destinado a captar recursos e a suportar as despesas dos programas que visem à preservação e à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Na manhã desta terça-feira (20) a nova diretoria do COMDICA foi eleita, tendo Doulas Mical Pellenz como president, Amélia Sebastiany como vice-presidente e Paula Lazzari Quadras como secretária.
