O Poder Executivo de Não-Me-Toque emitiu através do edital nº 130 de 12 de julho de 2021, uma notificação por abandono e maus-tratos de uma égua no município.
Segundo a notificação, o animal de pelagem marrom, sem raça definida, com manchas brancas na testa entre os olhos (imagem abaixo), tem cerca de 12 anos de idade e está em estado precário de desnutrição. A égua está abandonada há mais de 60 dias.
O proprietário tem o prazo de 5 dias para entrar em contato com o setor de Meio Ambiente pelo 54 3332-4042 ou pessoalmente, para fazer a retirada do animal, mediante pagamento de multa e dos custos de manutenção que estão sendo custeados pelo Executivo Municipal.
Caso o animal não seja retirado no prazo, será encaminhado para adoção. Interessados em adotar o animal poderão entrar em contato com o setor de Meio Ambiente no número informado anteriormente.
Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a Lei Federal nº 14.064/20, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos.
O abandono causa extremo sofrimento ao animal, que tem dificuldades para encontrar alimento e abrigo em ambientes desconhecidos, ficando desprotegidos da chuva, do frio, da exposição ao tempo e sujeitos a brigas, atropelamentos e maus-tratos. Vale lembrar que, nem todos os animais são resgatados ou adotados.
Não abandone, cuide!
Confira o edital completo no link – https://nmt.prefonline.com.br/wp-content/uploads/sites/20/2021/07/130-Notifica-proprietario-de-animal-localizado-em-via-publica-2.pdf
