Neste 18 de Maio, completamos 46 anos sem Araceli. Aos oito anos, a menina capixaba levava uma encomenda para sua mãe e, por isto, ausentou-se da Escola mais cedo. A última vez que foi vista – por uma testemunha ocular – foi enquanto brincava com um gato na frente de um bar da capital Vitória.
Araceli foi raptada, violentada, violada sexualmente sob efeito radical de drogas. A menina foi morta, teve seu corpo desfigurado pela ação de ácidos e carbonizada. Sofreu todos os tipos de violência e foi encontrada, apenas seis dias depois, em avançado estado de decomposição em um matagal do município. Décadas de impunidade e revolta. Anos e anos de luta, celebrada e lembrada durante o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória da pequena Araceli.
Em índices absurdos que nos apontam milhares de meninos e meninas sofrendo com a violência sexual diariamente no Brasil, faz-se necessário calcar a participação de toda a sociedade – conforme o Art. 227 da Constituição Federal nos responsabiliza – para o olhar atento, o cuidado e, principalmente, a denúncia contra todo tipo de ameaça aos direitos elementares do público infantojuvenil.
Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Quem não denuncia também violenta!
Todo tipo de contato sexual com crianças é crime. O combate a essa violação caminha no fluxo da mobilização social pela denúncia e pela desconstrução cultural, em um pensamento despido de preconceitos e consciente, empático. Uma sociedade que não se responsabiliza pelo fim às injustiças sociais, também aperta o gatilho das duas alavancas para persistência de todo o tipo de ameaça aos direitos de crianças e adolescentes: a naturalização da violência e a culpabilização da vítima. O estímulo à erotização infantil e aos papéis de gênero nada faz além de contribuir para as estatísticas de abuso e exploração sexual, que afetam diretamente a realidade majoritária de meninas.
A exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil
A culpa da violência nunca é do violentado. Fazer bonito quer dizer estar disposto a ouvir e defender: sem julgar; sem culpar. Criança não namora, nem de brincadeira. Não existe esta história de criança não tem que querer nada. Não há consentimento em qualquer espécie de tentativa de contato sexual com crianças e adolescentes. NÃO é NÃO; SIM é NÃO; TALVEZ é NÃO. Abuso sexual é crime.
O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta: viola-se pela ação e pela omissão (Art. 5°). Não deixe de falar sobre o assunto em sua casa, com os pequenos. Além da cabeça, ombro, joelho e pé, as crianças e adolescentes têm sexualidade – e ela precisa ser protegida por todos nós. Não ensinemos as crianças e adolescentes a engolir o choro, mas a gritar por seus direitos e dizer NÃO. A entender os limites do seu corpo e defendê-los. A viver sua infância com plenitude, de forma saudável, sem ser violado e desrespeitado em sua condição empírica e peculiar de desenvolvimento.
Devemos estar sempre atentos as crianças ao nosso redor, observando principalmente suas atitudes e mudanças de comportamento. Também é importante sabermos diferenciar o que é um abuso sexual e o que é exploração sexual. Abuso geralmente é praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui um relação de confiança e que participa do seu convívio, consistindo em assédio sexual, exibicionismo, conversas obscenas (pessoalmente ou rede sociais), pornografia e voyeurismo. Exploração Sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais que visam lucro ou como elemento de troca. Apresenta-se no contexto da prostituição, pornografia (imagens) , redes de tráfico e turismo com motivação sexual.
