O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus, vem a público esclarecer a comunidade acerca dos fatos que estão sendo veiculados através dos meios digitais de comunicação e redes sociais envolvendo a identidade de possíveis pessoas contaminadas e confirmadas pelo Coronavírus causador da Covid-19.
Em 16 de abril de 2020 a Secretaria Municipal de Saúde procedeu a coleta de 4 amostras de pessoas residentes no Município que tiveram contato com pessoa confirmada para Covid-19. A partir da coleta a vigilância epidemiológica orientou as pessoas envolvidas e que tiveram contato com os suspeitos a ficarem em quarentena e todos os suspeitos em isolamento domiciliar.
Em 18 de abril de 2020, a Vigilância Epidemiológica foi notificada pela 6ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul acerca dos resultados dos testes coletados em 16 de abril, dos quais 3 restaram confirmados para infecção pelo novo coronavírus. Desse modo, o isolamento de todos os infectados é obrigatório sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Salientamos que o Comitê de Combate ao Coronavírus resguarda o sigilo completo das informações coletadas e não se responsabiliza pela revelação da identidade das pessoas infectadas sendo que a violação da intimidade das pessoas pode configurar infrações de ordem administrativa, cível e penais.
Desse modo, solicitamos o respeito de toda a comunidade para com as pessoas afetadas pela doença alertando que o resguardo de todos é essencial a fim da preservação da vida e da saúde.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
