Serviço é responsável pela fiscalização de estabelecimentos que produzam alimentos com origem animal.
As atividades de fabricação de embutidos, e carnes temperadas são consideradas atividades industriais, conforme Decreto Estadual 23.430 de 1974, desta forma, os açougues e outros tipos de comércio de carnes e derivados ficam impedidos de realizarem essas atividades sem que possuam o devido registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ficando sujeitos a sanções de ordem legal.
Na terça-feira (1) foi concluído o processo de registro do Açougue e Mercado “VLG”, que agora passa a ser acompanhado em suas atividades, que referem-se a unidade de beneficiamento de produtos cárneos, pelo SIM de Não-Me-Toque.
As instalações e equipamentos atendem plenamente a legislação do SIM, permitindo dessa forma a produção de produtos cárneos industrializados, os quais terão registro e rótulos aprovados neste mesmo serviço. Atendido os requisitos legais, o SIM passa a realizar as inspeções de rotina no estabelecimento, com acompanhamento das atividades industriais.
Conforme o Veterinário responsável do SIM, Rogério Kissmann, para manter-se legalizado, o estabelecimento deve cumprir todas as legislações que regem o controle higiênico-sanitário de alimentos, entre estas destacamos à uniformização, higiene pessoal e ambiental, entre outros e principalmente a não utilização de matérias-primas que não apresentem perfeitas condições higiênico-sanitárias e procedência, tendo também uma responsável técnica que auxiliará na avaliação da qualidade e inocuidade dos produtos.