Na segunda-feira (13) a Secretaria de Desenvolvimento promoveu na Sala do Empreendedor uma Palestra de sensibilização do MEI – Micro empreendedor Individual para iniciantes no empreendedorismo. O assunto foi trabalhado Tanise Anesi Rosso da Gerência Regional Planalto – Passo Fundo do Sebrae e apoio de Ricardo Ninow.
Você sabe o que é um MEI?
O MEI É o pequeno empresário individual que atende as condições de faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano, que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa, contrate no máximo um empregado, exerça uma das atividades econômicas previstas no anexo da resolução CGSN nº 140 de 2018 que relaciona as atividades.
As atividades permitidas podem ser consultadas no www.portaldoempreendedor.gov.br
O empresário terá direito à aposentadoria por idade a partir dos 60 anos mulher e 65 anos homens, caso deseje aposentadoria por tempo de contribuição deverá complementar o recolhimento previdenciário.
Benefícios: Auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário maternidade, pensão por morte, auxilio-reclusão.
Durante a palestra foi ressaltada a Importância do empreendedor de estar formalizado e também os benefícios, obrigações do MEI, desenquadramento e documentos necessários para formalização
Documentos Necessários:
– Cadastro no Brasil Cidadão (Sala do Empreendedor auxilia no cadastro).
– Dados pessoais: Identidade, CPF, Título de eleitor, Declaração de Imposto de Renda, endereço residencial e Comercial.
– Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
A formalização é feita pela internet através do Portal do Empreendedor e não tem custo, sendo que em Não-Me-Toque a formalização pode ser feita na Sala do Empreendedor junto a Secretaria de Desenvolvimentol.
