Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2017, segunda-feira, às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/17, consolida a Legislação Tributária Municipal e dá outras Providências. Resumo do Projeto: trata da consolidação do Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/17, cria vaga para o cargo público de Cirurgião Dentista constante do Quadro de Cargos do Poder Executivo Municipal. Resumo do Projeto: trata da criação de 01 (uma) vaga de Cirurgião Dentista, tendo em vista a necessidade deste profissional para suprir o atendimento e a demanda pelo serviço de odontologia na Secretaria de Saúde, conforme Of. SMS nº 347/17, de 19 de setembro de 2017.
Projeto de Lei do Executivo nº 069/17, inclui ação no PPA – Plano Plurianual do município. Resumo do Projeto: Tem por objetivo apoiar e assessorar as escolas em suas propostas pedagógicas e administrativas, bem como estimular os conselhos em suas ações. Capacitar as equipes gestoras para atuarem democraticamente, gerenciando as diversas situações cotidianas. Fortalecer procedimentos de participação, descentralizando os processos de decisões e dividindo responsabilidades. Fomentar a participação das escolas à adesão de programas federais.
Projeto de Lei do Executivo nº 072/17, institui premiação para o Campeonato Municipal de Futsal de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: A premiação consistirá em: 1º lugar: R$ 2.000,00 mais troféu e medalhas. 2º lugar: R$ 1.500,00 mais troféu e medalhas. 3º lugar: R$ 1.000,00 mais troféu. 4º lugar: R$ 500,00 mais troféu.
PROJETO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de Lei do Executivo nº 071/17, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Resumo do Projeto: que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2018.
ENTREGA DE MOÇÃO
A Câmara de Vereadores realizou a entrega da Moção de Louvor 022/17, em homenagem aos 55 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Lourdes. A Moção, teve como iniciativa a Vereadora Marina Fátima Trennenpohl Crestani e subscrita pelos demais Vereadores.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de outubro de 2017, (horário a ser definido), no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
Fonte: Câmara de Vereadores
