A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde mantem a distribuição de medicamentos gratuitos a população através da Farmácia Municipal que atende em média 300 usuários diariamente.
Muitas vezes os usuários acabam por interromper o tratamento ou substituí-lo conforme prescrição médica, o que acarreta muitas vezes que medicamentos fiquem em desuso em casa.
A partir de agora, os não-me-toquenses poderão fazer a doação destes medicamentos junto a Farmácia Municipal através do Banco Municipal de Medicamentos doados. O projeto de autoria do Vereador Charles Morais (PP) tem o objetivo de formar um estoque oriundo de doações afim de proporcionar a distribuição de medicamentos para aqueles que não têm condições mediante a apresentação do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A classificação, contagem de conteúdos e verificação de prazos de validade serão feitas pelos profissionais da área de farmácia, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município. Os medicamentos doados devem estar em bom estado de conservação, com bula e prazo mínimo de 60 dias, antes da data de vencimento.
O fornecimento de medicamento, pela Secretaria Municipal de Saúde do Município, está condicionado à apresentação do Cartão Nacional de Saúde emitido pelo Sistema Único de Saúde – SUS, ao estoque do medicamento e à apresentação de receita médica original, que deverá ter sua cópia arquivada em local próprio.
Considerando o elevado valor dos medicamentos no país, a grande quantidade deles desperdiçada e a falta de recursos financeiros da população brasileira atendida pelo SUS, o presente projeto de lei tem o objetivo de equilibrar esse quadro.
“Já havíamos recebido algumas doações e agora com o Banco Municipal de Medicamentos Doados instituídos acreditamos que teremos um maior volume de doações que serão recebidas pela equipe mediante a um questionário sobre a conservação do medicamento e outros aspectos”, comenta o Secretário Marco Costa.
