Aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três alterações na resolução que trata da criação e instalação de zonas eleitorais, com o objetivo de realizar um rezoneamento eleitoral para aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais estão sendo discutidas pelos municípios Gaúchos. Pela proposta, a começar pelas capitais dos estados, cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.
Como fica a situação em Não-Me-Toque
O Município conta hoje com um cartório eleitoral que atende a população local (13.101 eleitores) mais os municípios de Victor Graeff (2.624) e Tio Hugo (2.289). Com esse rezoneamento existe a possibilidade do Cartório Eleitoral ser fechado e agregado a outro município
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul é contrária a medida, baseada na premissa de que se as mudanças foram confirmadas, haverá um impacto negativo para o eleitor que precisar usar os serviços da Justiça Eleitoral, como fazer um título de eleitor ou registrar a mudança de domicílio eleitoral. Além disso, a própria logística dos servidores que atuam na Justiça Eleitoral será prejudicada. Cerca de 30% a 50% das zonas eleitorais do interior do País – no Rio Grande do Sul o índice é de 33,5% – correm o risco de serem fechadas.
Na quarta-feira (2), o Prefeito Armando Carlos Roos e a Procuradora Jurídica Patrícia Huppes participaram junto a Assembleia Legislativa de um debate promovido pelo TER/RS para discutir a situação que afeta diretamente a população.
O Prefeito Armando destaca que é preciso pensar em casos locais e não generalizar como vem sendo feito. Armando comenta que existem casos sim que é necessário esta medida, por exemplo, o Rio de Janeiro que possui aproximadamente metade do eleitorado de São Paulo mas o dobro de Zonas Eleitorais.
O Município está trabalhando intensivamente junto com o próprio Poder Judiciário no sentido de ficar sediada em Não-Me-Toque a 117ª região Eleitoral.
“Não-Me-Toque atende Victor Graeff e Tio Hugo, onde a população se desloca para resolver suas questões com a justiça eleitoral, mas também aproveita para fazer compras, consultas médicas, serviços gerais por Não-Me-Toque se tratar de um Município maior. A economia pode até ser feita aos cofres do TSE, porém acarreta em prejuízos e transtornos para a população” comenta o Prefeito.
Foto: Arquivo Jornal A FOLHA
