A Prefeitura de Não-Me-Toque através da Secretaria Municipal de Habitação comunica que ainda aguarda a publicação do edital relacionado ao Cartão Reforma, o que poderá comprovar a classificação do município no referido programa e, posteriormente, habilitar a liberação de recursos.
Não há ainda, definição da data de publicação deste edital.
O Ministério das Cidades disponibilizou a lista dos municípios pré-selecionados que poderão participar da primeira etapa do programa, e Não-Me-Toque apareceu nesta pré-seleção. http://www.clicrbs.com.br/pdf/23326853.pdf
A simples classificação do município, entretanto, não assegura o repasse automático do recurso. Para estar habilitado, primeiramente, Não-Me-Toque deverá constar neste edital que ainda será publicado. Somente os aprovados no processo seletivo é que efetivamente irão ser inseridos no programa.
O que é o programa
O Cartão Reforma, programa voltado para melhorar as condições das habitações, beneficiará famílias com renda de até R$ 2.811,00, que não tenham participado de programas habitacionais nos últimos dez anos. Essas famílias poderão reformar, ampliar ou concluir suas casas.
O benefício chegará via cartão, com valores variando de R$ 2.000,00 a R$ 9.000,00, para a aquisição de material de construção. A mão de obra fica a cargo das famílias.
A seleção se dá com base no índice de carência habitacional do censo de 2010 do IBGE. Serão atendidos municípios cujo cálculo pelo coeficiente de atendimento seja superior a 50.
Para Não-Me-Toque
A quantidade aproximada de Cartão Reforma para Não-Me-Toque seria de 100, número mínimo estabelecido de cartões por município, sendo que o coeficiente de atendimento ficou em 52.
Em valores, caso se confirme em edital, seriam repassados R$ 575 mil, sendo R$ 500 mil para a distribuição à população, e R$ 75 mil para o município custear despesas com assistência técnica. As regras do programa exigem a presença de um engenheiro ou arquiteto, e um técnico em edificação ou mestre de obra. A presença de assistente social é facultativa.
Foi publicado nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o Programa Cartão Reforma.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/06/2017
