Na quarta-feira (12) realizou-se nas dependências do auditório do Centro Administrativo um importante encontro entre Municípios que fazem parte da COMAJA e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), tendo como principal objetivo estreitar relações entre as entidades e esclarecer importantes dúvidas acerca do processo de Fiscalização na área de Saneamento Básico (Água e Esgoto)
Os representantes da AGERGS realizaram uma breve explanação ressaltando que atuam nas áreas de saneamento, energia elétrica, pólos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias. Suas atividades visam assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas, além de garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados.
Em relação ao Saneamento Básico, principal tema discutido durante a tarde, fora ressaltado que a partir da Lei nº 11.445/2007 todos os municípios deveriam formular as suas políticas públicas visando à universalização dos serviços de saneamento básico, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes, com isso, o Plano estabelece medidas de execução a curto, médio e longo prazo nos quatro eixos que compreendem o Saneamento Básico, ou seja, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Dos municípios que compreendem a COMAJA, 20 deles possuem contrato com a CORSAN para prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto, todavia, é unânime a insatisfação quando o assunto é Esgotamento Sanitário, tendo em vista a inexistência de investimentos nesta área. O desempenho da estatal fora enfaticamente questionada, após os inúmeros depoimentos trazidos pelas Entidades participantes do encontro.
Com isso, as orientações prestadas pela Equipe da AGERGS fora no sentido de provocar os participantes quando da necessidade em fiscalizar e pressionar para que o contrato assinado com a companhia seja efetivamente cumprido e para isso, fora ressaltado a importância do fomento à criação de Comissões Municipais que realizem a Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto. Cabe salientar que a AGERGS possui convênio com os Municípios o qual tem por objeto a delegação da regulação dos serviços de abastecimento de água esgotamento sanitário, visando assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas, além de garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, Município e Corsan.
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