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Entidades receberão capacitação sobre a Lei Federal 13.019

A Administração Municipal convida as entidades sem fins lucrativos para participarem de um Encontro de Capacitação sobre a Lei Federal n.º 13.019, na próxima quinta-feira, dia 20 de agosto. O encontro acontecerá no auditório da Prefeitura das 9 às 12 horas, no qual a comissão que realizou o estudo das alterações irá passar instruções para que as entidades possam participar dos Chamamentos Públicos que serão realizados de acordo com a nova Lei.

Destaca-se que os auxílios e subvenções às entidades sem fins lucrativos somente serão concedidos através dos procedimentos estabelecidos pela Lei Federal n.º 13.019.

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