O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, do Município de Não-Me-Toque/RS, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, processo que reger-se-á pela Lei Municipal nº 3.732/2010, de 25 de maio de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 4.157/2013, pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.
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